A adoção de preferências locais na formação de contratos públicos é um instrumento estratégico ao serviço de variados objetivos de políticas públicas, incluindo o estímulo da economia e do emprego nacionais e a promoção da sustentabilidade. O tema é, nos tempos que correm, um dos mais vivos e ricos em reflexão do Direito da Contratação Pública, pela sua atualidade e paradoxalidade.
Esta obra identifica as condições das quais depende a validade desse instrumento à luz do Direito europeu, com bas e na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
A partir dessa identificação, a obra analisa a conformidade com o Direito europeu das medidas legislativas e administrativas que enquadrem preferências locais, em particular as previstas no Código dos Contratos Públicos, na Lei de Bases do Clima e na Lei n.º 34/2019, de 22 de maio.
Código: | 9789894005612 |
EAN: | 9789894005612 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,50 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Preferências locais na contratação pública
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$109,00