O livro aborda a responsabilidade do governante na perspectiva das conexões entre as diversas modalidades de responsabilidade. Configura inicialmente a responsabilidade como princípio estruturante do Estado de Direito Democrático a partir da releitu ra dos princípios constitutivos do Estado de Direito Democrático, em face dos paradigmas da boa governação e daresponsiveness.Com esses fundamentos, revisita as diversas modalidades de responsabilidade política e jurídica do governante.Além da moção de censura no regime de base parlamentarista, entende que também são responsabilidades políticas orecall, oimpeachmentno regime presidencialista, a responsabilidade eleitoral nas reeleições, a responsabilidade financeira pela execução geral do orça mento, a responsabilidade política difusa, a responsabilidade política institucional livre e a autorresponsabilidade política. Sustenta que, no regime presidencialista de governo, oimpeachmentsitua-se entre a responsabilidade política institucional do parlamentarismo e a responsabilidade jurídica, cuidando-se de uma responsabilidade política processualizada e tipificada do governo perante o parlamento. Além das modalidades clássicas da responsabilidade jurídica (civil, penal, administrativo e disciplinar), o livro aborda também o modelo brasileiro de improbidade administrativa, configurando-o como Direito de Intervenção (Hassemer).O trabalho, ao final, defende a regência dos seguintes princípios gerais de conexão dos sistemas de respo nsabilidade dos governantes, os quais são amplamente desenvolvidos: princípio da diversidade, princípio da independência na instauração e processamento, princípio do compartilhamento de provas, princípio da interdependência das decisões e princípio da redundância.
Código: | 9788536290706 |
EAN: | 9788536290706 |
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PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE - CONEXÕES ENTRE RESPONSABILIDADE POLÍTICA, CRIMINAL, IMPEACHMENT E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
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