• PRINCÍPIOS CONTRATUAIS APLICADOS: BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL E EQUILÍBRIO CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA - 1ª EDIÇÃO - 2019

"O protagonismo que os princípios assumiram nos últimos anos levantou relevante preocupação com a forma de fundamentação das decisões: por serem enunciados normativos comumente gerais e abstratos, sua aplicação exige especial cuidado para evitar inse gurança jurídica e arbítrio do intérprete. Foi essa preocupação que motivou o projeto de pesquisa "Os princípios contratuais no TJRJ", cujos resultados são analisados nesta obra.Durante período de mais de três anos, vinte e nove mestrandos e doutoran dos do Programa de Pós-graduação em Direito da UERJ coletaram, catalogaram e analisaram o total de 3.098 decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicadas durante o período de 2015 a 2017.Foram selecionadas as decisões que invoc avam os princípios da boa-fé, da função social e do equilíbrio contratual por serem os princípios que ganharam maior destaque na doutrina e na jurisprudência contemporâneas. Optou-se pela apreciação da jurisprudência de um tribunal estadual por se en tender que o grande volume de decisões permitiria análise mais representativa da realidade do cotidiano jurisdicional da invocação dos princípios.A partir dessa sistematização, cada participante se incumbiu de analisar determinado aspecto ou julgado que considerou especialmente relevante à luz dos resultados gerais obtidos. Alguns desses trabalhos se encontram reunidos nesta obra que agora apresentamos ao grande público, precedida por sintética apresentação geral dos resultados elaborada pelos c oordenadores do projeto. Cientes de que toda crítica doutrinária à jurisprudência é, também, uma autocrítica da doutrina, que deixou de fornecer os subsídios científicos adequados para os julgadores, o que se pretende é aprofundar a reflexão sobre me canismos de compatibilizar a necessária abertura e maleabilidade dos princípios com rigor e segurança na sua aplicação".

Código: 9788582423738
EAN: 9788582423738
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PRINCÍPIOS CONTRATUAIS APLICADOS: BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL E EQUILÍBRIO CONTRATUAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA - 1ª EDIÇÃO - 2019

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