Uniram esforços dois expoentes da cultura jurídica brasileira para enfrentar, como desbravadores, a nova disciplina que a Lei n. 12.403, de 2011, deu ao tema da prisão processual ao mesmo tempo em que instituiu medidas cautelares inovadoras no âmbito do processo criminal. Resultou desse esforço a obra que tenho a honra de apresentar ao leitor, a ela dando o aval de quem tem a certeza de tratar-se de um trabalho importante e de indiscutível utilidade para os estudiosos do processo penal, sejam el es advogados, promotores, juízes, policiais, estudantes e mesmo leigos. É que se cuida de uma obra lavrada em linguagem limpa, direta, objetiva. Elegante e técnica, sem pedantismo nem superficialismo. Minuciosa e criativa, sem ser mirabolante. Com pe rsonalidade - e felizmente - os autores engrossam as fileiras daqueles que, bafejados pela experiência docente, vão abandonando o ranço do juridiquês, que sempre caracterizou o direito como um saber destinado a uma elite de iniciados. O trabalho prin cipia com uma Introdução que já revela o espírito dos autores e sua disposição em não se furtarem ao exercício da crítica. Desenvolve-se em capítulos nos quais os artigos modificados são apresentados lado a lado com a sua nova redação e esta recebe c omentários que imediatamente situam o leitor no que toca aos prováveis motivos da alteração e às suas principais e prováveis conseqüências. É claro que, tratando de uma disciplina jurídica trazida por uma lei recente, a obra ainda não pode contar com a interpretação jurisprudencial que aos poucos haverá de ser desenvolvida por conta de sua aplicação concreta. E, ao propor critérios de aplicabilidade a institutos jurídicos recém chegados, é que está um dos méritos dos autores, pois será a partir de propostas dessa natureza que se firmará um padrão de leitura e de concretização dos novos dispositivos legais. É inegável que a reforma trazida pela Lei n. 12.403/11 dá continuidade à opção dos legisladores brasileiros por mudar o Código de Proces so Penal em etapas, no que correm o sério risco de, por meio de determinada alteração, provocar uma insolúvel incoerência com o sistema jurídico visto na sua totalidade. Cuida-se do que tenho entendido configurar a técnica do puxadinho: a prática de resolver problemas pontuais, geralmente sob a pressão de assuntos de momento, sem mudar nem considerar todo o conjunto, levando a um direito de ocasião, equipara-se à situação do morador que, sem chamar um arquiteto para a reforma da casa, vai resolv

Código: 9788577890910
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PRISÃO, LIBERDADE E MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL

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