• PRISÃO TEMPORÁRIA

Prisão Temporária, instituto que pode e deve ser diferente, nas palavras do Autor: "... se a prática da Prisão temporária é irremediavelmente certa, apesar dos graves empecilhos que a tornam de difícil aplicação se obedecidos os comandos constitucion ais, os princípios gerais e orientadores das medidas cautelares pessoais tornam o que era espinhoso ainda mais complicado. Dessa forma, diante do caráter acessório da Prisão cautelar, da proporcionalidade das medidas utilizadas e da necessidade de ap ontar as concretas hipóteses de incidência legal vistas ainda nas tênues searas da investigação, normalmente aparelhadas sem elementos probatórios dignos de um Estado de Direito , a Prisão temporária passa a ser vista como instituto intrincado, comp lexo, mal redigido e efetivamente de dificílima possibilidade de aplicação". Eduardo Furian Pontes é Juiz de Direito do Estado do Estado do Rio Grande do Sul. Graduado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS. (1999). Ex-Prof essor de Direito Penal e Processo Civil da Universidade da Região da Campanha, URCAMP/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade da Região da Campanha, URCAMP/RS. Mestre em Direito Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Di reito da Universidade de Lisboa, FDUL.

Código: 9786586017250
EAN: 9786586017250
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PRISÃO TEMPORÁRIA

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