A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição.Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais.Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativos à ação, jurisdição e processo e, na segunda, são estudadas as modificações trazidas pela Lei (co nciliação, transação, suspensão condicional do processo...), também relacionadas à ação, jurisdição e processo.
Código: | 9788536250250 |
EAN: | 9788536250250 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,20 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
PROCESSO PENAL - MODIFICAÇÕES DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$109,90