A obra está na 7ª edição e é um guia para estudantes e interessados no estudo do Processo Penal. O conteúdo é expressado em linguagem acessível e didática, e com o aprofundamento necessário. A obra é rica em exemplos que facilitam a compreensão da ma téria e auxilia no entendimento de questões do cotidiano forense, trazendo julgados recentes e contrapondo diversas correntes teóricas. Esta edição analisou as mudanças e acréscimos promovidos no último semestre de 2018 e no primeiro semestre de 2019 em temas que, direta ou indiretamente, alteram o processo penal: (1) a Lei 13.721/2018, que estabeleceu a prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva: violência doméstica e familiar contra mulher, violê ncia contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (2) a Lei 13.769/2018, que criou novas hipóteses de prisão domiciliar e que passou a permitir a aplicação cumulativa, com a prisão domiciliar, das medidas cautelares alternativas à pr isão.
Código: | 9788553217236 |
EAN: | 9788553217236 |
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PROCESSO PENAL 7º EDIÇÃO
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