• PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALITICO VOLUME  III

Neste terceiro volume são abordados os seguintes temas do processo tributário, de acordo com o CPC/2015: legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário, cumprimento de sentença e a nova hipótese de ação rescisória coisa julgada em ma ndado de segurança coletivo sobre matéria tributária precedentes em matéria tributária no novo CPC compensação tributária ações antiexacionais do contribuinte tutela provisória cautelar e de evidência a estabilização da tutela provisória no proc esso tributário garantia, penhora e suspensão da exigibilidade do crédito tributário efeitos dos embargos à execução fiscal e recursos repetitivos no âmbito do CARF. Processo Tributário Analítico, volumes I a III, são resultado dos debates realizad os no Grupo de Estudos de Processo Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, do qual os autores são integrantes. Paulo Cesar Conrado é Juiz Federal em São Paulo. Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor do IBET, da PUC/SP e da FGV.

Código: 9788583100751
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALITICO VOLUME III

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