Este livro analisa a intervenção do Poder Judiciário no controle das políticas públicas pela ótica dos princípios irradiados do Estado Democrático de Direito. A obra busca definir os parâmetros da atividade jurisdicional no controle das políticas púb licas, a partir do estudo sobre a interpretação constitucional e a discricionariedade administrativa. Analisa também as técnicas processuais de controle judicial da representatividade adequada, audiências públicas e o amicus curiae. Devidamente atua lizado pelo novo Código de Processo Civil, a obra merece a leitura de todos que se interessam pelo tema.
Código: | 9788569220138 |
EAN: | 9788569220138 |
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PROCESSOS COLETIVOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
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