Esta obra visa abordar a proteção dos bens do intelecto a partir de uma nova perspectiva, de uma base sistêmica jurídica que permita conferir-lhes a devida proteção global que lhes é inerente e melhor se coaduna com a transnacionalidade do ambiente ( cada vez mais interconectado eletronicamente em redes).A problemática encontra-se em justificar a existência de outro(s) direito(s) que não o tradicional direito estritamente positivado e ligado à ideia de Estado, diante do monopólio da Jurisdição te rritorial (estatal) - em uma realidade de crise de governabilidade, percebe-se um retorno a "usos e costumes" não mais como sedimentação temporal e condensação histórica, mas como uma positi­vação normativa de origens não estatais com características constitucionais, estatutárias e contratuais a regular certos usos e costumes do ambiente específico referido.Trabalha-se com a concepção de direito como orientação de conduta, constatando-se, neste contexto, a atuação de outros atores, de forma comp lementar, a conferir a proteção Jurisdicional. Trata-se de formas de organização fora do setor público institucionalizado, que melhor atendem às necessidades da população, para lidar com temas especializados, presentes em âmbito nacional, mas sobretu do no espaço transnacional. Analisa-se os fundamentos a conferirem legitimi­dade, justificando a permanência e, sobretudo, a autonomia destes centros de poder ou de decisão, em razão do seu caráter constitucional (autoconstituição e autolimitação - a coibir excessos) -, vistos no seu conjunto, dentro de âmbitos funcionais determinados da sociedade global, os regimes transnacionais.Em aplicação à propriedade intelectual, esta perspectiva do pluralismo jurídico permite a concepção de um novo parad igma para proteção global destes direitos, que envolve tanto a aquisição quanto a extensão da proteção (exercício de direitos) - observados os desafios atuais, como o equilíbrio de direitos privatísticos (privilégios exclusivos) e direitos de terceir os (ao amplo acesso), bem como o fenômeno da autoria, em um ambiente aberto da cultura universal, mas também o próprio substrato da proteção jurídica, isto é, o que de fato está sendo prote­gido. Este todo, no qual coexistem ordens independentes, est atais e instituições sociais não estatais autônomas, requer uma nova racionalidade jurídica - base para o convívio e integração.Encontra-se orientação da ampla doutrina nacional e estrangeira coletada para o desenvolvimento da tese, o suporte doutrin