O direito à propriedade sobre bens imóveis é assunto de grande relevância para o Direito Civil, por conta dos seus reflexos na vida das pessoas, bem como em suas relações sociais.No atual modelo de transmissão imobiliária o bem somente será transfer ido no momento em que se promover o registro da escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis.A reflexão que cabe suscitar é se esse modelo de apropriação imobiliária codificado está em sintonia com as promessas constitucionais de liberdade su bstancial e de acesso à propriedade, que se colocam como imprescindíveis para a construção de uma sociedade justa e solidária.A presente obra tem por objetivo apresentar algumas perspectivas que reconstroem as noções de contrato, propriedade e função , para justificar e densificar a importância da realidade do caso concreto, que faz possível transferir a propriedade imóvel, ainda que por pacto sem posterior registro.
Código: | 9788536283661 |
EAN: | 9788536283661 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,70 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
PROPRIEDADE SEM REGISTRO - CONTRATO E AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL - APRESENTAÇÃO DE EROULTHS CORTIANO JUNIOR - PREFÁCIO DE LUIZ EDSON FACHIN
- Disponibilidade: Esgotado
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