A proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental passa a ser realidade no ordenamento com publicação da Lei geral de proteção de dados pessoais.As teorias fundamentais acerca da privacidade e o porquê da fundamentalidade do direito à proteçã o de dados pessoais precisam ser estudados sob a perspectiva do avanço tecnológico.Diante desse cenário, a relação entre o público e o privado é algo que precisa ser discutido na doutrina pátria, juntamente com a distinção entre privacidade e intim idade na perspectiva do avanço tecnológico e o direito fundamental à proteção de dados pessoais.O papel das instituições públicas e privadas no tratamento desses dados precisa ser conhecido. Para tanto, o debate da possível conflituosidade entre o di reito fundamental à privacidade e o direito à informação se faz necessário. Com isso, entender o sistema jurídico protetivo desse direito fundamental é algo necessário para as instituições privadas e públicas que realizam tratamento de dados pessoai s.
Código: | 9788536291079 |
EAN: | 9788536291079 |
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PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA ERA DA INFORMAÇÃO - A PRIVACIDADE E INTIMIDADE EM FACE DO AVANÇO TECNOLÓGICO
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