Em linhas gerais, o foco do estudo volta-se para os problemas a serem enfrentados pelo Direito no tocante à proteção dos direitos da personalidade do indivíduo que falece e, em face dos bens digitais que deixa (herança digital), pode ter tais direito s preteridos quando do acesso destes pelos seus herdeiros.As inovações tecnológicas influenciaram a vida do homem como um todo e não seria diferente em relação à morte. Assim, a Internet tornou possível o que até tempos atrás era inconcebível, dando à humanidade a ideia de coexistência com a própria morte, permitindo que, mesmo após a morte física, continuemos, de alguma maneira, coexistindo com esta em um plano virtual, como um prolongamento da vida no plano digital, após o falecimento.Fato é que, hoje, uma pessoa que morre deixa para trás uma herança digital que precisa ser resguardada e protegida. Seus segredos, sua intimidade, sua correspondência, sua imagem, sua honra etc., persistem à sua morte e podem gerar danos a todos os seus di reitos de personalidade, se acessados por seus herdeiros e/ou terceiros.A tutela de pessoas falecidas é plenamente protegida no direito brasileiro e, em se tratando de direitos da personalidade de pessoas falecidas, é inegável que é possível determi nar a extensão de alguns direitos para além da morte (como o nome, a honra, a imagem, a privacidade, a intimidade etc.).Ocorre que este trabalho teve como objetivo a pretensão de ultrapassar tal questão já superada - protegida pelo direito brasileiro (parágrafo único do art. 12 e parágrafo único do art. 20, ambos do Código Civil) - e demonstrar que, além dos citados legitimados, diante do dever do Estado de tutelar a dignidade da pessoa humana, que não cessa com a morte, este (o Estado) tem obr igação de proteger os direitos da personalidade do falecido, ainda que denegando pedidos judiciais de seus herdeiros legitimados ao acesso de bens e/ou acervo digital - herança digital - que exponha sua intimidade, vida privada, honra, segredo etc., maculando, assim, tais direitos dode cujus.Dessa forma, a partir das mudanças de hábitos sociais, indagou-se a necessária adequação (atualização) do ordenamento jurídico vigente e, por conseguinte, a discussão e legislação acerca de assuntos como o d aherança digital, a fim de se acomodar o Direito à realidade atual, tendo em vista sua capacidade de evolução e adaptação.Nesse diapasão, a obra buscou analisar o vácuo legislativo existente, em especial no tocante à herança digital: o que está sendo
Código: | 9788536289427 |
EAN: | 9788536289427 |
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PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A HERANÇA DIGITAL
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