O livro apresenta de forma completa o estudo dos Recursos Cíveis Ordinários, muito mais que somente conceituar, o autor além de enfocar os problemas enfrentados, indica suas soluções, pois o Recurso é o direito formativo gerador a ver reapreciada man ifestação judicial impugnada no mesmo processo. De natureza preponderantemente constitutiva, é apto, conforme as circunstâncias, a modificar, assegurar, transferir ou extinguir direitos. Tem por escopo prorrogar a paralisação da eficácia do pronuncia mento judicial recorrido, situação que cessaria tão logo esgotado o prazo para impugnação.
Código: | 9788573483741 |
EAN: | 9788573483741 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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RECURSOS CÍVEIS ORDINÁRIOS
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