A presente obra trata dos Recursos Extraordinário e Especial para questionar sua conformação histórica e recentes alterações legislativas que vêm reforçando a idéia de que os Tribunais Superiores não julgam casos concretos mas temas, desprestigiando as partes envolvidas (e seus meros interesses privados) em nome da celeridade processual e eficiência (interesse público). Mostra como a chamada crise do Judiciário vem justificando alterações legislativas recentes, bem como o aumento dos poderes dos Tribunais no interior daqueles recursos visando o aumento dos obstáculos de acesso aos Tribunais Superiores. Cuida da problemática dos recursos repetitivos e como os mesmos podem ser tratados sem se violar os princípios constitucionais. Defende-se q ue os Tribunais, seja qual for o grau, têm diante de si a resolução de casos (ainda que estes envolvam uma multiplicidade de processos idênticos), e é assim que os mesmos devem ser tratados.
Código: | 9788536227146 |
EAN: | 9788536227146 |
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RECURSOS EXTRAORDINARIOS NO STF E NO STJ - CONFLITO ENTRE INTERESSES PUBLIC - 1
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