Em tempos onde a sociedade vive e experimenta mudanças e transformações que inflam e alimentam as expectativas, o presente trabalho surge com um objetivo pontual: lançar luzes sobre a redução da maioridade penal, uma mudança de estatura constitucion al.Assim, a proposta insere-se dentro do paradigma da Teoria dos Sistemas, que propõe um método sistêmico de observação, não linear e desprendido das amarras causais de determinação das consequências, onde a observação compreende a relação comunica tiva entre o meio e os sistemas parciais, entre os sistemas parciais entre si bem como seus elementos constituintes.Nesse caminho, três pilares teóricos são alinhavados. Em um primeiro momento, a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos de Niklas Luhmann, que permite o entendimento das influências recíprocas das relações entre os sistemas em comunicação, bem como do funcionamento dos influxos autopoiéticos, mesmo diante de situações de bloqueio sistêmico.Em um segundo momento, a Teoria da Norma Jurí dica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior ilumina através da apreensão dos aspectos relato e cometimento que as normas jurídicas possuem, em especial, a norma contida no art. 228 da CR/1988, que a calibração das normas em seus efeitos produz sentido a ser assimilado pelos sistemas de consciência, e uma disrupção comunicativa poderá ocorrer diante da mudança na relação meta-complementar, mudança esta proporcionada pelo estado de bloqueio em que se encontram os sistemas responsáveis pelo apoio ao meno r.Em um terceiro momento, utiliza-se a Teoria dos Direitos Fundamentais como Instituição de Luhmann, onde se entende os direitos fundamentais como estruturas de preservação da diferenciação funcional e prevenindo a politização da comunicação que ve m com a hipertrofia do sistema político sobre o sistema jurídico.No desenvolvimento de tais vertentes teóricas, dialeticamente se fará a abordagem da redução da maioridade penal em diversas nuances, quais sejam, na consideração das cláusulas pétreas, dos direitos fundamentais e ainda a sua relação com os instrumentos de proteção internacional dos direitos humanos.Em linhas gerais, o trabalho apresenta-se como ferramenta de análise que, ao definir suas bases, propõe uma maneira sistêmica de abord agem do tema redução da maioridade penal.
Código: | 9788536290188 |
EAN: | 9788536290188 |
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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