O trabalho de pesquisa desenvolvido aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo no sentido de cumprir ou não uma ordem, seja de uma autoridade judicia l ou de outro funcionário público, advindo dessa escolha as consequências próprias dessa escolha. No entanto, atualmente há muitas situações em que o descumprimento é imposto pelo legislador como a prática de um crime que pode gerar eventual prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outras modalidades de sanção diversas da prática criminal.
Código: | 9788551927991 |
EAN: | 9788551927991 |
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REFLEXÕES CRIMINOLÓGICAS E DOGMÁTICAS ACERCA DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - 2ª ED. - 2024
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