• REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - 1 ED./2005

A EC 45/2004 não se limitou ao Capítulo do Poder Judiciário, mas abordou também os direitos fundamentais, o controle da constitucionalidade, a intervenção nos Estados e Municípios e a competência do Senado Federal. Abarcando detalhadamente estas muda nças, o livro analisa proficuamente a Reforma que atingiu todos os órgãos que compõem o aparelho judiciário.

Código: 9788574206608
EAN: 9788574206608
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REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO - 1 ED./2005

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