• REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD: ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À SEGURANÇA PÚBLICA X DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO COMPONENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

A obra teve como motivação fomentar a discussão sobre o Direito Fundamental à segurança pública versus o Direito Fundamental à integração social do preso integrante de Organização Criminosa. Os supostos choques entre esses Direitos Fundamentais, bem como a relevante discussão da segurança pública no tecido social e o papel estatal na implementação daquela, fornecem o contexto discursivo. Por outro lado, sabemos que a existência de limites temporais ao cumprimento das penas de prisão termina por reincluir, compulsoriamente, os cidadãos eventualmente segregados do meio social, num prazo médio de 5 anos. Nesse contexto, a integração social se apresenta como fator crítico de sucesso da própria política de segurança pública, e, na denominação de Sykes, "a sociedade dos cativos" necessita de alinhamento ao corpo social. O endurecimento penal dos anos 1990, que resultou no atual encarceramento em massa, adotou modelos prisionais rígidos, porém os Direitos Constitucionais são porto seguro de t odos os cidadãos, livres ou encarcerados. Nos apropriamos da Teoria dos Princípios de Alexy, bem como do pensamento de outros autores de matrizes teóricas diversas, tais como Foucault, Goffman e Feuerbach para a complementação do trabalho e conclusõe s.

Código: 9786525121307
EAN: 9786525121307
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REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD: ANÁLISE COMPARATIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL DA SOCIEDADE À SEGURANÇA PÚBLICA X DIREITO FUNDAMENTAL À INTEGRAÇÃO SOCIAL DO PRESO COMPONENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

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