• REGIME DO TRABALHO MARÍTIMO À LUZ DA CONVENÇÃO 186 DA OIT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

Em razão da relevância da atividade econômico-comercial globalizada e do desenvolvimento do transporte aquaviário, pode-se falar em uma nova ordem marítima mundial e respectiva autonomia da disciplina, o que impõe o estudo aprofundado das relações ju rídicas decorrentes, como o Direito do Trabalho Marítimo, o Direito Portuário e o Direito ao Meio Ambiente Marítimo. Várias são as normas internacionais que tratam do Direito do Mar. O Brasil aprovou o que se convencionou chamar os quatro pilares na indústria marítima. Na atualidade, o Brasil ratificou a Convenção n. 186/OIT sobre Trabalho Marítimo pelo Decreto 10.671/2021, sendo o quarto pilar do regime regulatório internacional para o setor marítimo, junto com três Convenções da Organização M arítima Internacional (IMO): a Convenção Internacional para a segurança da vida humana no mar (SOLAS), a Convenção Internacional para prevenir a contaminação por navios (MARPOL) e o Convênio Internacional sobre Padrões de Treinamento, Certificação e Vigilância (STCW), revisados em 1995 e em 2010. A Convenção 186/OIT reúne e atualiza todas as normas, convenções e recomendações sobre o trabalho marítimo, e foram aprovadas mais oito Emendas, que entram em vigor em dezembro de 2024. Na presente obra, examinamos de forma minudente o direito marítimo nos âmbitos interno e internacional, o contrato de trabalho, seus efeitos, limites, direito aplicado e as verbas devidas em razão da contratação do trabalhador. Foi analisada, de forma aprofundad a, de acordo com os mais recentes precedentes jurisprudenciais, a responsabilidade no contrato de trabalho marítimo, o meio ambiente do trabalho e o direito sindical aplicável. Em suma, a obra procurou abordar todos os temas mais relevantes para um estudo aprofundado sobre o Direito do Trabalho do Marítimo, tanto para os profissionais da área como para estudantes e candidatos a concursos públicos.

Código: 9786526312674
EAN: 9786526312674
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 1,00

REGIME DO TRABALHO MARÍTIMO À LUZ DA CONVENÇÃO 186 DA OIT - DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$99,90