• REPARAÇÃO DE DANOS NA RESPONSABILIDADE POR RUPTURA INJUSTIFICADA DAS TRATATIVAS - 1ª ED - 2024: ENTRE O INTERESSE NEGATIVO E O INTERESSE POSITIVO

Sobre a obra  Reparação de Danos na Responsabilidade por Ruptura Injustificada das Tratativas - 1ª Ed - 2024 Entre o Interesse Negativo e o Interesse Positivo A obra se propõe a analisar a  reparação de danos  na responsabilidade pela ru ptura injustificada das tratativas e, em especial, se se afigura possível, à luz do  Direito brasileiro, a indenização da vítima pelo interesse positivo em certas hipóteses. O desenvolvimento dogmático da culpa  in contrahendo  tem origem nos estudos de  Rudolf von Jhering, que aventou a tutela do lesado pela atuação culposa da contraparte na formação do contrato.                       Hodiernamente, com o reconhecimento da obrigação c omo processo e diante da relevância assumida pelo princípio da  boa-fé  objetiva, a responsabilidade pré-contratual recebeu novos contornos, assumindo protagonismo a necessidade de amparo contra a ruptura das tratativas, com respeito aos deve res de proteção aos legítimos interesses do alter.                       Assim, o rompimento das tratativas, em regra autorizado pela  liberdade  de contratar, pode ser tido por abusivo em razão do contexto, a gerar a responsabilização do agente, com esteio na tutela da confiança. Nesses casos, prevalece o entendimento de que a indenização abrange apenas o interesse negativo - a conduzir a  vítima ao estado  em que estaria acaso não ti vesse ingressado nas tratativas -, e não o interesse positivo, que busca alçar o lesado à situação em que estaria se celebrada avença.                       Contudo, a partir do exame do tema pela  met odologia do direito civilconstitucional  e, especialmente, consideradas as premissas que afirmam a historicidade dos institutos e a predominância de seus perfis funcionais sobre os estruturais, bem como as modificações pelas quais o processo de f ormação do contrato tem passado na contemporaneidade e a dinamicidade e complexidade envolvidas nas tratativas, revela-se imprescindível que a identificação do interesse a ser reparado observe a hipótese específica, à luz dos singulares interesses me recedores de tutela, revelando-se inadmissível a concepção de solução apriorística.

Código: 9786561201568
EAN: 9786561201568
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,10

REPARAÇÃO DE DANOS NA RESPONSABILIDADE POR RUPTURA INJUSTIFICADA DAS TRATATIVAS - 1ª ED - 2024: ENTRE O INTERESSE NEGATIVO E O INTERESSE POSITIVO

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$105,00