O presente trabalho analisa as diversas dimensões da reserva do possível, com o intuito de avaliar o quanto ela assume condições de argumento válido no sistema constitucional brasileiro, e, em caso afirmativo, em que circunstâncias, especialmente ten do em conta as vinculações constitucionais voltadas à promoção e ao financiamento dos direitos sociais.
Código: | 8573487364 |
EAN: | 8573487364 |
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Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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RESERVA DO POSSÍVEL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NO DIREITO BRASILEIRO
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