Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de do enças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidame nte positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de c igarros.
Código: | 9788536217901 |
EAN: | 9788536217901 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 4,10 |
Largura (cm): | 16,50 |
Espessura (cm): | 21,50 |
RESPONSABILIDADE CIVIL & TABAGISMO - PREFÁCIO DE DONALDO ARMELIN
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