Basicamente, a obra tem por escopo demonstrar a aptidão do ordenamento jurídico pátrio para fundamentar condenações judiciais contra a indústria do fumo, em ações movidas contra ela por fumantes (ou seus familiares, em caso de morte) acometidos de do enças tabaco-relacionadas. Aborda aspectos inerentes tanto ao Direito Material quanto ao Direito Processual, e se alicerça, fundamentalmente, na responsabilidade civil pelo fato do produto e na teoria do abuso do direito, ambas as teorias já devidame nte positivadas no plano jurídico nacional. Valendo-se de críticas consistentes, o autor procura descaracterizar cada um dos principais argumentos utilizados pela jurisprudência que atualmente se formou no país em favor das poderosas fabricantes de c igarros.

Código: 9788536217901
EAN: 9788536217901
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 4,10
Largura (cm): 16,50
Espessura (cm): 21,50

RESPONSABILIDADE CIVIL & TABAGISMO - PREFÁCIO DE DONALDO ARMELIN

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$229,90