• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS

A presente obra tem por finalidade precípua a abordagem de temas diversos da responsabilidade por acidentes de consumo sob a ótica da nova roupagem conferida pelo "direito de danos", a partir do emprego da teoria do "diálogo de fontes", não somente e ntre o CDC e o CC, mas também entre o primeiro diploma e outras leis brasileiras, no afã de conferir maior efetividade à tutela do consumidor no que atine à reparação dos danos decorrentes de produtos e serviços defeituosos, sempre no conduto da unid ade normativa conferida pela Constituição Federal de 1988.Em princípio, abordou-se o novo enfoque que sofrera o direito de responsabilidade civil e o direito do consumidor, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito, passando-se pela aná lise de temas como a relação jurídica de consumo e seus elementos, as teorias acerca da definição de consumidor, a evolução e a apresentação da responsabilidade civil no panorama atual do direito brasileiro e alienígena, a teoria do diálogo das fonte s, etc.Por fim, alguns temas polêmicos foram selecionados para serem cotejados com a proposta central da obra, a exemplo da responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento no cenário do direito brasileiro, da responsabilidade civil da indústri a do tabaco pelos danos gerados pelo seu consumo, da responsabilidade civil das empresas arquivistas dos dados dos consumidores em seus registros de proteção ao crédito, a sua solidariedade com a empresa credora pela reparação dos danos e a responsab ilidade civil pelo óbice no fornecimento de serviços essenciais, à luz do CDC e da figura contemplada pelo artigo 187 do CC (abuso de direito).

Código: 9788536255446
EAN: 9788536255446
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RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO - A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O DIREITO À REPARAÇÃO POR DANOS

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