É apresentado o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional - expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direit o internacional - atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorrente da modificação da sociedade internacional. Os fundamentos da Responsabilidade de Proteger (R2P) s ão levados a uma análise sob as diversas fontes do direito internacional. A R2P não se verifica como fonte autônoma do direito internacional nos princípios gerais de direitos, nas convenções internacionais e nos meios auxiliares da doutrina e da juri sprudência. Todavia, seu enquadramento é feito em duas teorias: "branda" e "dinâmica". Em razão de seu caráter de formação de opinio juris e da prática reiterada, a teoria branda considera a R2P uma manifestação do costume internacional. Enquanto iss o, a teoria dinâmica leva em consideração a evolução do direito internacional contemporâneo, que considera a Soft Law uma fonte autônoma, bem como as manifestações da R2P. Conclui-se, então, que a teoria da R2P está sedimentada nas fontes do direito internacional contemporâneo e clássico.
Código: | 9788582382394 |
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Responsabilidade de proteger dos estados e sua dimensão jurídico-normativa
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