O ''Resumão Jurídico Nova Lei dos Domésticos'' explica quais são os direitos e os deveres dos empregados domésticos e de seus empregadores de acordo com as definições das novas leis que regem esta relação DE trabalho: a Emenda Constitucional 72/13 e a Lei Complementar 150/15. Como deve ser o contrato de trabalho a jornada de trabalho o salário, os direitos da empregada gestante as convenções e os acordos o seguro contra acidentes como deve ser a rescisão de contrato como fazer o recolhimen to do INSS, do FGTS e como funciona o Simples Doméstico/eSocial. E mais: modelos do contrato de trabalho, do recibo de pagamento de salário, do aviso prévio e do termo de rescisão de contrato de trabalho.
Código: | 9788577112999 |
EAN: | 9788577112999 |
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RESUMÃO JURÍDICO - NOVA LEI DOS DOSMÉTICOS
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