• REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS COM ATIVIDADES CONCOMITANTES

O orçamento familiar sempre impõe desafios aos seus mantenedores. As despesas aumentam e restam ao cidadão três alternativas: reduzir gastos, endividar-se ou aumentar seus rendimentos. Ante a dificuldade dos dois primeiros, é muito comum que essa pes soa procure aumentar sua renda, seja aumentando a carga de trabalho, seja encontrando uma segunda fonte de rendimentos. Tendo duas ou mais fontes de renda decorrentes do trabalho, esse cidadão é segurado (e contribuinte, consequentemente) da Previdê ncia Social em todas essas fontes. Quando chega o momento da tão esperada aposentadoria, vem o golpe: a renda obtida com o benefício previdenciário não corresponde àquela que recebia em todas as suas fontes de renda laborais, uma vez que a Lei previ a cálculos complexos e intrincados que reduzem absurdamente o valor da prestação previdenciária a ser paga. Em 2019 a legislação que previa os cálculos redutores foi revogada entretanto, todas as pessoas com atividades concomitantes que tiveram ben efícios concedidos antes de tal data foram prejudicadas pelas regras até então vigentes. O Superior Tribunal de Justiça se debruçou sobre o assunto (Tema 1070) e concluiu que tais regras não deveriam ser aplicadas aos benefícios desde 29.11.1999. E sta obra demonstra como funcionam os cálculos, explica os motivos de tais regras e apresenta algumas teses revisionais a respeito do assunto, com o objetivo de reaver o direito do segurado como um benefício mais digno.

Código: 9786526304815
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REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SEGURADOS COM ATIVIDADES CONCOMITANTES

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