A obra traz temas como: O direito de sequência - José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos - Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente - Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos - Pedro Pidwell Direito da sociedade da informação Nomes de domínio (novo regime), firmas e marcas - Alexandre Dias Pereira Comunicação Comercial e Direito dos Consumi dores: Desafios da Sociedade da Informação - Ana Clara Azevedo de Amorim.