A obra traz temas como: Execução civil de dívidas de cônjuges. Novas reflexões sobre um velho problema Algumas questões sobre o novo regime jurídico do divórcio Processo de insolvência: os órgãos de insolvência e o plano de insolvência Da Rua de S ão Pedro de Alcântara, um breve olhar sobre o "Regime Jurídico dos Principais Impostos". Algumas questões relativas ao regime substantivo dos principais impostos portugueses na jurisprudência recente do Supremo Tribunal Administrativo A proposta de lei sobre o gabinete de recuperação de activos (um passo no caminho certo) Violação de regras de segurança no trabalho: omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes. O tipo omissivo do art. 277.°, n.° 1, al. b), 2 .ª parte do Código Penal (especificidades-descrição -prova).
Código: | 9781416458296 |
EAN: | 9781416458296 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,76 |
Largura (cm): | 16,00 |
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Revista do CEJ: nº 14 - 2º semestre 2010
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