A obra traz: Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental Um novo regime da titularidade das águas públicas Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12 A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental Va lorização económica dos espaços verdes urbanos.