Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se mostrando uma forma inteligente, prática e inovadora de realizar contratações na administração pública brasileira. Ainda assim, verifica-se uma utiliz ação muito reduzida desse sistema, fazendo com que órgãos e entidades, bem como estatais, desperdicem uma excelente oportunidade de aplicação prática do princípio constitucional da eficiência. Esta obra aborda o SRP desde a sua origem, enfocando seus aspectos teóricos e práticos, fundamentada na legislação vigente, inclusive aquela relativa aos atos necessários para o atendimento à emergência provocada pela pandemia de COVID-19, e na mais recente jurisprudência, especialmente do Tribunal de Cont as da União.
Código: | 9786555180374 |
EAN: | 9786555180374 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,00 |
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: UMA FORMA INTELIGENTE DE CONTRATAR
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