A crise no sistema prisional tem privado os apenados do exercício de direitos mínimos à execução digna da pena, assemelhando-se os estabelecimentos prisionais às prisões subterrâneas dos séculos passados, em total dissonância com o paradigma de desen volvimento sustentável previsto na Agenda 2030 da ONU. O Estado deveria cumprir com seu dever prestacional na implementação dos direitos sociais de cidadania a esse grupo de vulneráveis, promovendo a expansão das liberdades para o alcance do desenvol vimento. Como não implementa políticas públicas com o desiderato de alcançar a ressocialização a contento, o Terceiro Setor, surgido no período de declínio do Welfare State, por meio da sociedade civil organizada, em colaboração com o Estado, tem des envolvido diversos programas e projetos na execução penal com essa finalidade. O presente trabalho tem por escopo analisar as ações sociais realizadas por essas entidades não governamentais e a contribuição na busca não somente de capacitar profissio nalmente as pessoas privadas de liberdade, mas também promover a efetiva reinserção social e, via de consequência, o desenvolvimento humano, os direitos de cidadania e emancipação social.
Código: | 9786526311080 |
EAN: | 9786526311080 |
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SISTEMA PRISIONAL E EXECUÇÃO DIGNA DA PENA - A ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO
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