A obra traz: ESTUDOS:
A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho
O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social
A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS
A protecção dos danos pessoais no contrato de trabalho
Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos.
PARECERES:
A conformidade da proposta de Lei 29/IX (Código do Trabalho) com a Constituição da República Portuguesa
Natureza Jurídica da compensação decorrente da caducidade do contrato a termo e sua elegibilidade no âmbito do fundo social europeu.
Código: | 9789724027937 |
EAN: | 9789724027937 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,28 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Temas laborais: estudos e pareceres
- Disponibilidade: Esgotado
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R$99,00