Renomados autores abordam diversos temas polêmicos, dentre eles: regularização fundiária de interesse social em área de preservação permanente aspectos polêmicos da reserva legal no novo código florestal o novo código florestal e a sociedade de ris co: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente a polêmica aplicação do direito na tutela das florestas com tantos princípios, em breve não teremos mais meio nem fim novo código florestal: constitu cionalidade e incidência imediata - alguns julgados dos tribunais de justiça de São Paulo e Minas Gerais constitucionalidade do novo código florestal instituições e atribuições ambientais do Estado: passado, presente e futuro da legislação ambienta l brasileira o princípio da legalidade e a obrigatoriedade dos órgãos ambientais licenciadores na recepção do novo código florestal áreas de preservação permanente (apps): análise do art. 4º do novo código florestal cidades, áreas de preservação permanente e o novo código florestal: controvérsias considerações a respeito da edificação urbana à margem de rios: a lei nº 12.651/2012 (novo código florestal) e a competência legislativa municipal o novo código florestal: áreas não tributáveis e o cadastro ambiental rural o artigo 68 pode eximir de implantar a reserva legal e um parecer, brilhante, sobre a aplicação da nova lei no tempo.