Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
Código: | 9788539203413 |
EAN: | 9788539203413 |
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TEORIA DOS PRINCÍPIOS - 17 ED./2016
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