Título IMetodologia Qualitativa no Direito Penal- Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica- Método Científico e Dogmática- Metodologia Quantitativa e Qualitativa- A Construção dos Conceitos Científicos ObjetivosTítulo IIO Sistema Penal-Constit ucional- Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal- O Humanismo Penal Iluminista- Possui o Direito Penal uma Função Ética?Título IIITeoria da Norma Jurídico-Penal (I)- Teoria Geral da Norma Jurídico -Penal- Norma e Tipo no Direito Penal- O Princípio da Legalidade- A Lei Penal no Tempo- Abolitio Criminis- Leis Excepcionais e Leis Temporárias