O livro Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir demarca vinte anos de carreira acadêmica de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães com a reunião de 19 artigos escritos ao longo de sua trajetória. São e les: 1) O impacto da globalização sobre o direito penal 2) Direito penal constitucional: pela efetividade dos direitos humanos 3) Democracia e direito penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição 4) Das (dis)funções da pena priva tiva de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro 5) Os direitos fundamentais, a tributação e a humanização das punições 6) O recurso ao direito penal do inimigo como instrumento de comunicação política 7) A dogmática jurídico-penal e m questão: possibilidades e limites no século XXI 8) A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal 9) Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática 10) As variáveis soci oeconômicas como pressupostos para a efetiva criminalização no sistema penal brasileiro 11) O caso minas gerais: da atrofia do estado social à maximização do estado penal 12) As históricas ingerências do capital na conformação dos sistemas punitivo s 13) Análise crítica às teorias econômicas do direito penal 14) A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais nos delitos patrimoniais 15) Reflexões acerca do controle social fo rmal: rediscutindo os fundamentos do direito de punir 16) Do tráfico ilícito de drogas: da constitucionalidade dos procedimentos de investigação dos suspeitos de ingestão de cápsulas contendo substâncias entorpecentes 17) reflexões a respeito da ne cessidade de participação dos municípios na formulação e na implementação de políticas de segurança pública 18) O papel do município diante do fenômeno do ato infracional: demarcações sociojurídicas a partir da lei do sinase e 19) Direito penal e d emocracia: perspectivas de compatibilização. Todos os artigos foram previamente publicados em revistas especializadas.