O livro Teorias Críticas e Direito Criminal: sobre os fundamentos e a legitimação do direito de punir demarca vinte anos de carreira acadêmica de Cláudio Alberto Gabriel Guimarães com a reunião de 19 artigos escritos ao longo de sua trajetória. Sãoel es: 1) O impacto da globalização sobre o direito penal 2) Direito penal constitucional: pela efetividade dos direitos humanos 3) Democracia e direito penal: a interpretação do jus puniendi conforme a constituição 4) Das (dis)funções da pena privat iva de liberdade no atual sistema repressivo penal brasileiro 5) Os direitos fundamentais, a tributação e a humanização das punições 6) O recurso ao direito penal do inimigo como instrumento de comunicação política 7) A dogmática jurídico-penalemq uestão: possibilidades e limites no século XXI 8) A eficácia constitucional no tribunal do júri: limites de observação do devido processo legal 9) Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática 10) As variáveis soc