Assim se cumpre o dever - pedagógico e cívico - de disponibilizar os textos normativos que ajudam à compreensão do Direito Internacional Público Positivo, cuja densidade dogmático-jurídica vai crescendo, em grande medida amparado pelo esforço hermenê utico que deve ser colocado na apreciação dos tratados internacionais mais relevantes.
Nesta nova edição, fez-se o aditamento de alguns artigos da Constituição da República Portuguesa de 1976, que juntamente com outras disposições pertinentes do R egimento da Assembleia da República se entendeu ser útil publicar na parte final desta obra.
Código: | 9789894013488 |
EAN: | 9789894013488 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,50 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Textos fundamentais de direito internacional público: revista e atualizada
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