As iniciativas de reparação por dano Moral, que se consubstanciam, em linhas gerais, na possibilidade de o Judiciário conceder a alguém, que julgado lesado em sua honra, ou se preferirem, como o resultado da falta de cumprimento de um contrato, a ver -se reparado monetariamente do prejuízo apurado, acabam por recaírem contra o médico do SUS, pois a saúde é um direito constitucional, sendo um dever do Estado a sua provisão mediante garantias de acesso universal, integral e gratuito.
Código: | 9788539700189 |
EAN: | 9788539700189 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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TRABALHO MEDICO E O DANO MORAL, O
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