A identificação da pessoa com o gênero contrário ao do seu sexo biológico, nota característica da transexualidade, desafia a compreensão de profissionais de diversas áreas. A presente obra jurídica aborda a transexualidade sob a ótica dos Direitos Hu manos, com ênfase no direito à identidade e não apenas no direito ao corpo, que tem predominado na literatura nacional.O tema é atual, objeto de ação direta de inconstitucionalidade visando a alteração no registro civil do nome e do sexo do transexua l. Neste trabalho são aprofundadas algumas questões interdisciplinares com o objetivo de delinear uma resposta jurídica que torne efetivo o princípio da dignidade humana para a pessoa que experimenta o conflito.O que define o sentimento de pertencime nto ao universo feminino ou masculino? É necessária a cirurgia de mudança de sexo para o reconhecimento do gênero de identificação? Quais os limites do direito ao corpo à luz dos paradigmas da bioética?A partir das respostas a essas indagações são a nalisados alguns tradicionais institutos do Direito Civil, como o estado, nome, casamento, filiação e registro civil.
Código: | 9788536247137 |
EAN: | 9788536247137 |
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TRANSEXUALIDADE E DIREITOS HUMANOS - O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO ENTRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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