Com a perspectiva de abertura da indústria do gás natural no Brasil, tem sido levantadas diversas reflexões jurídicas sobre a regulação das atividades da indústria do gás natural. Dada sua relevância central na indústria, o elo do transporte dutoviár io de gás natural tem concentrado grande parte destes questionamentos, seja no processo de classificação de dutos, seja de planejamento e organização da expansão ou de contratação de capacidade. De forma a contribuir com o debate, o livro propõe uma moldura jurídica para análise destas e outras questões jurídicas relacionadas ao transporte dutoviário de gás natural. Para condução das análises feitas na obra, o trabalho também enfrenta questões de fundo, não exclusivamente aplicáveis ao gás natur al, a exemplo dos limites jurídicos para determinação de acesso e regulação de preços nas infraestruturas da indústria do petróleo, gás e biocombustíveis.
Código: | 9788551924235 |
EAN: | 9788551924235 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 23,00 |
Largura (cm): | 16,00 |
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TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE GÁS NATURAL
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