Esta obra aborda temas como - Fundamentos do Direito Internacional e sua importância O Direito dos Tratados e seu procedimento Antecedentes históricos A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados O processo de formação dos tratados Cumprime nto, aplicação e interpretação dos tratados Cumprimento dos tratados - sua observância Aplicação dos tratados Interpretação dos tratados Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna Lei de Introdução ao Código C ivil, entre outros.
Código: | 9788589917605 |
EAN: | 9788589917605 |
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TRATADOS INTERNACIONAIS
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