Este livro propõe um modelo de resolução das antinomias entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno. No livro, o autor defende que os critérios tradicionais de solução de antinomias não são suficientes para resolver confl itos entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno pós-moderno e desenvolve uma teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis.
Código: | 9788502085534 |
EAN: | 9788502085534 |
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Altura (cm): | 1,40 |
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TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNO - 1ª EDIÇÃO DE 2010
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