CONFORME:  Lei 14.684/2023 e Lei nº 14.766/2023 - que alteraram a disciplina legal do adicional de periculosidade  Lei 14.611/2023 - que dispôs sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens  Tema 935 da Repercus são Geral - em que o STF reconheceu a constitucionalidade da instituição, por norma coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição  Tema 1022 da Repercussão Geral - em que o STF entendeu que as empresas públicas e as sociedades de economia mista têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados  ADC 39/DF - em que o STF reconhece a vali dade da renúncia à Convenção 158 da OIT  ADIs 6050/DF - em que o STF estabeleceu que a tarifação dano extrapatrimonial deve ser observada pelo julgador apenas como critério orientativo  ADI 5322/DF - em que o STF julgou inconstitucional o tempo de espera do motorista profissional CONTÉM:  Teoria e questões comentadas  Testes de memorização  Estudos de caso e questões dissertativas ao final de cada capítulo CONHEÇA A COLEÇÃO: Olá, concurseiro(a)! Meu nome é Henrique Correia e sou o Coord enador desta coleção. Atuo como Procurador do Trabalho em Ribeirão Preto (SP). Leciono há mais de 20 anos. Comecei bem jovem, na cidade de Ibiraci (MG), onde dava aulas de inglês. Já estive em cursos de graduação e pós-graduação, bem como em vários cursos preparatórios para concursos públicos, sendo que meus preferidos são os voltados à preparação para Técnico e Analista do TRT. Além disso, sou autor de diversos livros jurídicos pela Editora Juspodivm e coordenador de algumas coleções, como Rev isaço e Revisão Final. Tenho muito orgulho de ter sido concurseiro e sei muito bem que não é fácil organizar os estudos e manter uma rotina de preparação. As dificuldades são muitas: falta de tempo, baixa autoestima, quantidade de matérias, tarefas domésticas, família, trabalho, pouca grana etc. Materiais que não passavam segurança foram um dos meus maiores problemas durante minha preparação. As apostilas específicas para concursos de Analista e Técnico mostram-se, na maioria das vezes, insu ficientes diante do alto grau de exigência das provas, o que ocorria também com as obras clássicas do Direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes no concurso. Foi então que surgiu, há mais de 10 anos, a ideia desta coleção, que contempla as