O Júri Popular é uma instituição com longa tradição no Direito Brasileiro. Ele já estava entre nós antes mesmo da primeira Carta Constitucional. De qualquer modo esse modelo de julgamento ao mesmo tempo é tão defendido por alguns quanto criticado por outros. E apesar de proporcionar a participação direta do povo na administração da justiça e ser um reflexo do princípio da soberania popular algumas de suas fórmulas ainda vigentes no ordenamento brasileiro não demonstram simetria com um regime de Direitos Fundamentais com o Estado Democrático de Direito e a realização da Justiça Social. Muitos defeitos são observados na Legislação particularmente no que se refere ao sistema de alistamento de cidadãos ao sorteio dos jurados aos debates em plen ário à apresentação dos quesitos e aos veredictos. Sob tais influxos a obra do Prof. Marcus Amorim se propõe a enfrentar uma análise crítica do Tribunal do Júri e assim discutir propostas para transformá-lo em palco de efetiva distribuição da justiça com colaboração popular.
Código: | 9788536220826 |
EAN: | 9788536220826 |
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TRIBUNAL DO JURI POPULAR - NA ORDEM JURIDICA CONSTITUCIONAL - 2
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