Neste volume:- Tributação, Concorrência e Desenvolvimento Econômico Sustentável- Tributação e Desenvolvimento Sustentável- Direito Tributário, Desenvolvimento e Concorrência: O Tratamento Interdisciplinar e Complexo de Temas Econômicos e Jurídicos- R eflexões sobre as Bases Econômicas da Tributação e Desenvolvimento Sustentável: Remédio ou Veneno?- As Perspectivas da Neutralidade Tributária, da Extrafiscalidade e da Livre Concorrência Diante da Substituição Tributária e da Tributação Monofásica- El Sistema de Extrafiscalidad Minera en el Peru: Estimulando uma Explotación Minera Sostenible sin Incentivos?- A extrafiscalidade sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito: o caso das embalagens PET- Tributação, Concorrência e Desenvolviment o: O Necessário Retorno Informacional dos Agentes Econômicos Beneficiados pelas Isenções da Zona Franca de Manaus- Concorrência no Mercado de Bebidas Frias: Fluidez Conceitual e Barreiras à Entrada- Troca Internacional de Informações Tributárias: Alg umas Limitações. Sua Importância para o Desenvolvimento e para a Concorrência- Aspectos Jurídicos da Proteção do Depositante de Marca no INPI Contra a Concorrência Desleal- A Incidência do ICMS sobre a Energia Elétrica: Entre Interesse dos Estados, D esenvolvimento Econômico e Garantias do Contribuinte Consumidor- O Mínimo Existencial e a Incidência do ICMS sobre Produtos da Cesta Básica- O Termo Inicial da Prescrição nos Crimes Tributários: Constituição Definitiva do Crédito ou Emissão de Certid ão de Dívida Ativa?- Possibilidades de Aplicação do Desenvolvimento Sustentável: Um Estudo Exemplificativo a Partir do Contrato de Integração- Análise Econômica do Direito: Normas Brasileiras Referentes à Segurança e à Saúde do Trabalhador