Neste Volume:OS DIREITOS DE PERSONALIDADE SOB O PONTO DE VISTA INTERNACIONAL A Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro O inc. I do art. 7º da Constituição Federal Brasileira e a Convenção 158 da OIT A Negoci ação Coletiva do Trabalho como Direito Fundamental: Necessidade de Afirmação da Tutela dos Direitos de Personalidade na Atividade Empresarial MundializadaO PAPEL DO ESTADO COMO RECONHECEDOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM TEMPOS DE CRISE Estado Reg ulador e Atividade Empresarial na Sociedade Pós-ModernaAS AÇÕES AFIRMATIVAS, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Ação Afirmativa: Afronta ou Reforça o Princípio da Igualdade? A Participação das Agências Reguladoras diante da Det erminação Governamental de Ações Afirmativas: a Fiscalização das Concessionárias de Serviços Públicos e a Experiência Proporcionada pela Lei 8.213/01OS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A DIGNIDADE HUMANA (AS CLÁUSULAS GERAIS, O PATRIMÔNIO IMATERIAL E A RE SPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL) As Cláusulas gerais no Direito Privado e o Princípio da Segurança Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro Dignidade Humana, Direitos da Personalidade e Patrimônio Imaterial O Princípio da não Discriminação no Amb iente de Trabalho: uma Análise das Ferramentas, Princípios e Diretrizes de Gestão de Responsabilidade Socioambiental Empresarial Tensão entre Capital e Trabalho: a Disputa entre Empresa e Catadores pelo Lixo ReciclávelOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E O DANO MORAL - INCIDÊNCIA NA ÁREA TRABALHISTA (O ASSÉDIO MORAL E O ATO LESIVO DA HONRA E DA BOA FAMA) O Assédio Moral e os Direitos de Personalidade do Trabalhador O Ato Lesivo da Honra e da Boa Fama do Empregado e o Dano Moral em Face da Constitui ção Federal de 1988A SOCIEDADE DE RISCO, O DIREITO DE GREVE E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE A Tutela dos Riscos Globais como Tutela dos Direitos da Personalidade Greve e Interdito Proibitório: Contornos dos Interesses TuteladosA EFETIVIDADE DA TUTEL A DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE A Tutela dos Direitos de Personalidade: Tipos Judiciais e Efetividade A Dignidade da Pessoa Humana e a Súmula Vinculante 11OS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO GARANTIDORES E LIMITADORES DO DESENVOLVIMENTO DA PROVA JUDI CIAL O Assédio Sexual e Moral e a sua Prova na Justiça do Trabalho Viabilidade e Conveniência da Inversão do Ônus da Prova Judiciária nas Demandas Coletivas TrabalhistasA TUTELA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA A Pessoa Jurídica e