O conceito de tutela judicial no mundo ocidental vem passando por uma revolução profunda, decorrente sobretudo das decisões proferidas pelas Cortes de Direitos Humanos, que têm enfatizado a importância da efetiva prestação jurisdicional no âmbito dos Estados para a garantia da paz social.
Código: | 9786558680116 |
EAN: | 9786558680116 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 16,00 |
Largura (cm): | 23,00 |
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TUTELA JUDICIAL EFETIVA:: À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES INTERAMERICANA E EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
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