O objetivo geral desta obra é dar enfoque à tutela jurídica das microlesões, as quais, apesar de estarem no cotidiano de todas as pessoas, não encontram instrumentos adequados de proteção. O baixo prejuízo econômico não instiga o titular a procurar a adequada reparação jurídica, resultando na perpetuação de práticas irregulares que, muitas vezes, integram a margem de lucro do mau empresário. Em outros casos, ainda que o titular tenha interesse na tutela jurídica, esta é demorada e custosa, repre sentando nova barreira de acesso à ordem jurídica justa. Partindo da premissa de que a atividade de resolução de crises jurídicas não é exclusiva do Poder Judiciário e de que os litígios de pequena dimensão foram objeto de preocupação em várias socie dades ao longo da história, busca-se, hoje, utilizar técnicas contemporâneas - processuais e extraprocessuais - de tutela, elevando a sociedade ao status de copartícipe da Política Pública de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses.
Código: | 9786555183764 |
EAN: | 9786555183764 |
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TUTELA JURÍDICA DAS MICROLESÕES
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